A Psicotropicus é uma instituição sem fins lucrativos que busca reduzir os danos causados pela proibição de drogas e a violência decorrente dessa política. Foi projetada no final do século passado em meio ao movimento internacional por mudanças nas leis de drogas e anunciada publicamente, pela primeira vez, na Conferência "Saindo das Sobras: O Fim da Guerra às Drogas no Séc. XXI", realizada em Mérida, México, em fevereiro de 2003. O evento realizado na Universidade Autônoma de Iucatã foi um marco na história do movimento pela legalização das drogas, pelo fim da Proibição.
Inicialmente as atividades da organização estiveram orientadas pelo antiproibicionismo, em oposição à política de proibição de drogas. Durante esse tempo executamos com sucesso as campanhas "Outro olhar para as Drogas" e "Libertem as Plantas". Agora que foram cumpridas as metas de estabelecer e promover um movimento por mudanças nas leis de drogas e de levar o debate da margem para o centro da discussão, nossa orientação se volta para Legalização e Paz. Ou seja, agora em vez de nos opormos, propomos:
Legalização significa regulamentação e controle da produção, distribuição, comércio e consumo das drogas atualmente classificadas como ilícitas.
Paz significa o fim da Guerra às Drogas, uma solução pacífica para as graves conseqüências da violência financiada pela proibição de drogas.
A Psicotropicus é composta por pessoas que usam álcool e outras drogas, que têm experiência ou são ex-usuários. E também por pessoas que não usam drogas, mas que apóiam e estão inteiramente de acordo com nossa missão.
A saúde e o bem-estar das pessoas que usam álcool e outras drogas é um fundamento de nossas atividades. O projeto Hepatite no Canudo, por exemplo, que vem sendo desenvolvido desde 2006 é inédito em atenção aos consumidores de cocaína por via nasal.
Obviamente, somos favoráveis à completa descriminalização do consumo de drogas. Consumidor de drogas não é doente nem bandido. Somos favoráveis à legalização da cannabis e do seu cultivo para consumo próprio. Somos favoráveis à regulação e controle legais de todas as drogas naturais e sintéticas proibidas pela legislação vigente.
O tráfico é contra a legalização das drogas. E você?
O fim da proibição de drogas é uma questão de tempo. Mas se nada for feito para facilitar a transição do modelo repressor para o modelo tolerante, o custo será alto: o fim da proibição será decorrente dos níveis insuportáveis de violência e criminalidade que a criminalização de drogas e o "combate ao narcotráfico" terão atingido. Isso acarretará uma dificuldade ainda maior que a existente hoje na execução de medidas de saúde pública para o atendimento da população que consome drogas.
Em vista disso, a Psicotropicus propõe que a sociedade deixe de lado o medo e o preconceito e encare o problema de frente. Sabemos que "droga" é um assunto tabu, que existe um arraigado preconceito contra algumas plantas e produtos psicoativos que começaram a ser proibidos há cerca de 100 anos: a proibição de drogas é história recente.
Sabemos também que existem enormes interesses por trás disso tudo. Quem lucra de um modo ou de outro com a o esquema de proibição de certas plantas e drogas não quer ouvir falar de mudanças nessa política. E sabemos que quando o assunto é drogas a esquerda é tão reacionária e preconceituosa quanto a direita.
Portanto estamos trabalhando sobre gelo fino. A proibição de drogas se tornou um instrumento político utilizado pelos países poderosos em seus objetivos de dominação social e econômica, do qual os Estados nacionais se apoderaram para reprimir e controlar seus excluídos. A proibição de drogas é política globalizada e militarizada, sob o comando dos Estados Unidos. Estamos como David versus Golias, mas o equívoco é tão monumental que acreditamos que mudanças inevitáveis vão ocorrer em todo o mundo, e não vai demorar muito.
O consumo de drogas em si mesmo não fere os direitos dos outros, e um Estado democrático, pluralista, não tem como justificar a proibição de drogas.
As autoridades responsáveis pela manutenção dessas instituições opressivas que transformam o consumo de certas drogas numa guerra devem ser substituídas. Os documentos internacionais que fornecem o arcabouço ideológico para o esquema proibicionista devem ser modificados. A guerra contra as drogas e contra os consumidores de drogas é dispendiosa e contraproducente. É uma guerra perdida que gera uma violência inaceitável e cuja continuidade se dará em detrimento do bem comum, do respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais. (Alguma semelhança com a Guerra do Iraque?)
Sem medo de trilhar novos caminhos
Como dissemos acima, somos favoráveis à legalização da cannabis. O governo brasileiro deveria estimular o desenvolvimento de uma indústria que utilize as fibras da cannabis, como a que existe na Europa. É indispensável para o Brasil a exploração do uso medicinal da cannabis. E necessário regulamentar o seu uso recreativo nos moldes das bebidas alcoólicas e do tabaco - em vez de viver na utopia de que essa planta um dia vai ser extirpada do planeta Terra. Ou que as pessoas deixarão de consumi-la. Fala sério!
Somos favoráveis à regulamentação e controle legais de todas as drogas naturais e sintéticas proibidas pela legislação vigente, nos moldes dos medicamentos farmacêuticos controlados, por exemplo. Resumindo, estamos trabalhando para implantar uma política de paz com as drogas.
Em substituição ao manifesto do Movimento Antiproibicionista - 3/4/2004
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