Os detalhes do plano ainda precisam ser resolvidos, mas o Secretário Mikkel Warming, responsável pelos Assuntos Sociais, imagina um sistema semelhante ao monopólio do álcool pelo Estado, como ocorre na vizinha Suécia. Dentro desta proposta, ou o governo iria produzir a maconha ou os próprios produtores com permissão. “Estamos pensando em talvez 30 a 40 dispensários públicos, onde as pessoas não estão interessadas em lhe vender mais, elas estão interessadas em você”, disse Warming. “De quem é melhor o jovem comprar maconha? De um traficante de drogas, que quer que os jovens usem mais, que quer que eles usem drogas pesadas, ou de um funcionário público?” Ele espera algo entre 100 milhões de euros em benefícios fiscais somente para Copenhagen. 

 

Para Warming, a Câmara quer que a descriminalização de Copenhagen vá além da proposta da Holanda, onde a plantação e importação da maconha ainda permanecem ilegais, apesar da venda tolerada em “coffeshops” licenciados. “Nós não queremos o modelo de Amsterdã. Nós queremos uma forma de tornar legal a importação ou plantação da maconha”, disse. Na realidade, a política de drogas dinamarquesa era bem similar à holandesa, até que consecutivos governos liberais-conservadores decidiram adotar uma medida de tolerância zero e recriminalizar o uso da cannabis. Originalmente, a política introduzida em 1975 incluía a descriminalização da posse para uso pessoal; foco na saúde pública em vez da justiça criminal; e uma distinção entre drogas leves e pesadas (que também desaparecem com a recriminalização do mercado de cannabis). 

 

O mercado da cannabis em Copenhagen é estimado em torno de 200 milhões de euros (1.5 bilhões de Coroas dinamarquesas) por ano, controlado atualmente por gangues criminosas. O vereador social-democrata Lars Aslan Andersen acredita que a tomada de controle deste mercado beneficiaria todos os cidadãos, independente de consumirem ou não cannabis, sem mencionar as melhorias para a cidade. “É melhor que a câmara distribua haxixe, não criminosos”, disse. “Espero que a gente tenha a oportunidade de tentar uma nova política porque não podemos continuar com a atual estratégia proibicionista do haxixe, que é muito antiquada”. 

 

Recriminalização fracassada

A proposta é uma reação às políticas fracassadas de recriminalização de governos liberais-conservadores ao longo desta última década. Em 2004, o governo mudou sua política e a posse para uso pessoal da maconha foi recriminalizada – desde uma advertência até a aplicação de uma multa obrigatória de 70 euros (que foi quadruplicada em 2007). Após a lei ser sancionada houve uma batida policial na venda a varejo ao ar livre do bairro de Christiania e os chamados “clubes de haxixe” – clubes que vendem a cannabis ou coffeeshops estilo holandês que também oferecem um espaço para convívio social – em outros bairros de Copenhagen. A mudança foi parte de uma estratégia política de controle de drogas com tolerância zero, incorporada em uma mudança mais geral da lei e da ordem política na Dinamarca, quando os liberais-conservadores tomaram o poder. 

 

Os resultados não têm sido animadores, para dizer o mínimo. O tráfico de rua emergiu por toda Copenhagen e a violência relacionada à disputa pelos pontos de venda pelas gangues criminosas aumentou, incluindo a morte de pessoas por armas de fogo. Tanto a polícia como os políticos tiveram de admitir que o comércio ainda prosperava na rua, talvez de maneira mais discreta. Os grupos mais violentos de traficantes que conseguiram resistir às batidas policiais regulares hoje controlam o mercado. A polícia diz que alguns desses traficantes têm conexões com gangues, e uma guerra entre gangues em 2009 foi diretamente associada ao tráfico de drogas. De acordo com um estudo recente de Kim Moeller, novos atores no mercado paralelo estão mais dispostos a usar a violência e alcançaram uma posição favorável geográfica e financeiramente.  

 

De acordo com outro estudo de Moeller, Regulando o Mercado da Cannabis em Copenhagen, os objetivos políticos de diminuir o tráfico de drogas e acabar com a “pusher street”# em Christiania e outros mercados ilícitos parecem ter sidos atingidos até certo ponto, mas somente de forma cosmética. Os problemas associados com o varejo da maconha parecem ter sido reduzidos de tamanho, mas na verdade foram apenas escondidos do público e, na realidade, aumentaram. Incidentes de violência sistêmica no novo impiedoso e competitivo mercado ilícito por conta das batidas policiais indicaram o fracasso da nova abordagem repressiva. 

 

Outros concordam até certo ponto. “Se o objetivo era acabar com o tráfico de haxixe em Christiania, então não houve nenhum avanço,” disse o presidente da Federação de Oficiais da Polícia da Dinamarca. De acordo com a polícia, a razão principal do fracasso em acabar completamente com o tráfico de maconha é porque isto requer recursos enormes.

 

Da recriminalização à regulamentação 

Desapontado com os resultados da política de recriminalização, a Câmara Municipal de Copenhagen aprovou, em setembro de 2009, um memorando que propôs uma experiência de três anos de lojas de Cannabis com equipes de profissionais de saúde que venderiam cannabis em pequenas quantidades, ao preço médio de 50 Coroas (cerca de 7 euros) por grama – similar ao atual preço nas ruas. Apenas moradores da cidade poderiam comprar cannabis, prevenindo assim “o turismo da cannabis” - ao estilo holandês - de turistas que viriam em sua maioria da Suécia. 

 

Em Dezembro de 2009 a Câmara decidiu entrar em contato com o Ministério da Justiça para conseguir permissão para iniciar um projeto piloto de três anos para testar se um mercado da cannabis regulado legalmente poderia: (1) ter um impacto positivo no consumo e especialmente no uso indevido da cannabis; (2) criar uma plataforma para uma educação pública mais efetiva sobre o impacto e dano causado pelo uso da cannabis; (3) criar um contato melhor e mais rápido entre dependentes de cannabis e o sistema de tratamento; (4) reduzir a transição do uso de cannabis para outras substâncias mais viciantes e perigosos; e (5) exercer um efeito limitador no crime organizado, principalmente crimes de gangues violentas. Para executar propriamente a experiência e em particular reduzir o envolvimento do crime organizado, todos os estágios associados ao cultivo, importação, compra e venda de marijuana devem ser incluídos na regulamentação e não somente a descriminalização de alguns elos da cadeia de produção e consumo, a Câmara acrescentou. 

 

Na época, o governo liberal-conservador rechaçou a proposta, mas com o novo governo de centro-esquerda, que chegou ao poder depois das eleições nacionais de 2011, defensores da mudança acreditam que a maioria do parlamento atual poderia apoiar a descriminalização dessa vez, e a Câmara Municipal de Copenhagen decidiu levar adiante a proposta de regular novamente o mercado de cannabis na cidade. 

 

No entanto, a regulação do fornecimento de cannabis para lojas/dispensários controlados pelo governo deverá enfrentar dificuldades devido à adesão da Dinamarca à Convenção Única da ONU de 1961 e a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988. A Holanda tem estado em conflito por conta de suas obrigações internacionais, há décadas, desde que permitiu a venda de pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal em coffeeshops nos anos setenta, pela porta da frente. Enquanto a porta da frente foi regulamentada, os donos dos coffeeshops ainda tinham que se abastecer no mercado paralelo na porta dos fundos da loja. Com o passar dos anos, o fornecimento da cannabis foi ficando cada vez mais nas mãos de organizações criminosas, particularmente desde que uma investida contra o cultivo atingiu principalmente cultivadores estabelecidos. 

 

A Câmara Municipal de Copenhagen quer evitar, com razão, uma situação controversa desse tipo. De acordo com o Secretário Warming, a conformação do modelo de Copenhagen às convenções de drogas das Nações Unidas é uma questão de interpretação.