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Publicado em 29/07/2010

Por Jasmine Tyler

Congresso dos EUA aprova legislação para diminuir a diferença entre condenações por porte de crack e de cocaína

Pela primeira vez desde os anos 70 uma pena para porte de drogas é diminuída nos EUA! Discrepância, que era de 100 vezes, ainda existe, mas diminuiu para 18 vezes.

O Congresso aprovou hoje sentença reduzindo a disparidade entre penas para crack e cocaína em pó, que já durava duas décadas. O Senado aprovou proposta idêntica em março, e a legislação agora aguarda aprovação do Presidente Obama, que a apóia.

Este é um dia histórico, com congressistas republicanos e democratas concordando que as leis de drogas nos Estados Unidos são muito severas e devem ser reformadas. A maré está claramente virando contra a falida estratégia de guerra às drogas.

Antes das mudanças, uma pessoa portando apenas cinco gramas de crack recebia uma sentença de cinco anos de prisão. Se a mesma pessoa possuísse 500 gramas de cocaína em pó, receberia a mesma punição. Esta discrepância, conhecida como a “relação 100-1”, foi decretada no começo dos anos 1980 e estava baseada em mitos sobre a cocaína em forma de crack ser mais perigosa do que em pó. Evidências científicas, incluindo um importante estudo publicado no Jornal of the American Medical Association, provaram que crack e cocaína em pó tem idênticos efeitos psicológicos e psicoativos no corpo humano.

A relação 100-1 causou diversos problemas, entre eles a perpetuação da disparidade racial nas prisões federais e desperdício de dinheiro público. O alvo desta política são os consumidores e pequenos traficantes, ao invés de criminosos perigosos. Dos detidos por porte de crack 82% são negros e somente 30% foram presos como usuários. 62% dos condenados por posse de crack eram pequenos traficantes ou “olheiros” do tráfico.

LEIA NA ÍNTEGRA: Coletivo DAR